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Novas perspectivas do alto mar
Portuguese
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O presente trabalho busca analisar as novas perspectivas do alto mar, face ao mecanismo internacional de proteçăo jurídica desse ambiente, quanto a responsabilidade dos Estados em casos de poluiçăo marinha. Para tanto, parte-se da evoluçăo contemporânea dos estudos do direito internacional ambiental - basilarmente ancorado no princípio do desenvolvimento sustentável - com ęnfase na Convençăo de Montego Bay, que inovou ao apresentar uma visăo jurídica holística do mar. Ademais, busca-se investigar as debilidades no âmbito fático quanto a responsabilizaçăo dos Estados poluidores em Alto Mar (muitas delas decorrentes das lacunas da legislaçăo internacional), bem como demonstrar a necessidade urgente de se estabelecer um novo parâmetro de governança do Alto Mar com uma gestăo integrada e de cooperaçăo com foco na conservaçăo e uso sustentável da biodiversidade marinha.
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