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O Plebiscito de 1993
Aspectos jurídicos e políticos da democracia brasileira sob o prisma da teoria deliberativa de Habermas
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A presente obra é fruto de dissertaçăo de mestrado, cujo objetivo foi apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituiçăo de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre regime de governo (República e Monarquia) e sistema de governo (Parlamentarismo e Presidencialismo). Foi traçada uma análise comparativa entre as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa e, principalmente, a teoria da democracia deliberativa desenvolvida pelo alemăo Jürgen Habermas. O autor foi escolhido com o referencial teórico para as consideraçőes críticas desse importante momento político brasileiro. O trabalho traz, ainda, breves consideraçőes sobre o plebiscito como mecanismo de participaçăo e deliberaçăo, além de dispôr sobre as diferenças e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visăo de Habermas. Por fim, o trabalho traz interessantes dados sobre o processo de criaçăo do plebiscito de 1993, passando pela Assembleia Constituinte de 1986 até seu resultado final.
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